Pretendemos com este artigo contribuir com uma análise comparativa preliminar entre as legislações trabalhistas brasileiras e portuguesas para a Segurança, Higiene e Saúde (SHS) nos locais de trabalho dirigidas às actividades agrícolas. Entendemos a Legislação Trabalhista para a SHS como uma das linhas de defesa da saúde dos trabalhadores e como tal tem o sentido de buscar respostas aos riscos presentes em um conjunto de trabalhos reais. Nesse sentido, o nosso estudo longe de tratar-se de uma análise jurídico-legislativa (o que esbarraria em nosso despreparo formativo para tal) pretende ser um instrumento de análise das atenções dos Estados envolvidos para com o trabalho agrícola, mais especificamente para com a prevenção dos riscos presentes nas actividades agrícolas. Concluindo-se que, ao longo dos anos as actividades agrícolas tanto no caso brasileiro como no caso português, em termos da legislação trabalhista sobre SHS, foi colocada num plano inferior em relação aos demais. E que a necessária diferenciação legislativa, devido às suas especificidades, vem servindo apenas para justificar a permanência dessa condição. Por outro lado, com a unificação legislativa europeia e com a nova Constituição Brasileira, abre-se uma perspectiva de se romper com esse tratamento discriminatório, a depender das forças de pressão que os agentes sociais possam a vir desempenhar.